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Ferramenta gratuitaAs quatro políticas que a sua loja é obrigada a ter.
Preencha os dados da loja e receba quatro modelos de política: devoluções, envios, privacidade e termos e condições, escritos a partir da legislação portuguesa em vigor. São um ponto de partida sério para rever e adaptar ao seu caso, não um documento final. Sem registo, sem email, sem marca de água.
O NEXO STUDIO é uma agência digital, não é uma sociedade de advogados e não presta serviços jurídicos. Esta ferramenta produz modelos genéricos a partir da legislação portuguesa e europeia em vigor à data de setembro de 2026. Não é aconselhamento jurídico, não cria qualquer relação de patrocínio e não substitui a análise do seu caso concreto.
Os textos gerados não cobrem todas as situações. Bens usados ou recondicionados, alimentos, suplementos, produtos de saúde e cosmética, artigos para menores, subscrições e pagamentos recorrentes, marketplaces, venda a empresas e operação fora de Portugal têm regras próprias que estes modelos não tratam.
A responsabilidade pelo que publica na sua loja é sua. Leia cada documento até ao fim, confirme que descreve a sua operação real e adapte o que for preciso. Se o risco justificar, e em qualquer negócio regulado justifica, mostre a um advogado antes de publicar. O NEXO STUDIO não assume responsabilidade por decisões tomadas com base nestes modelos nem por coimas, litígios ou prejuízos daí resultantes. Aplicam-se os termos de utilização das ferramentas.
Dados da loja
1A loja
O nome que está na certidão. Se for empresário em nome individual, o seu nome completo.
2Entregas e devoluções
Deixe vazio se não oferece.
Deixe vazio para usar a morada da sede.
3Pagamentos e dados
Escolha o da região da sede. O CNIACC funciona como centro nacional quando nenhum outro é competente.
Os pontos que quase todas as lojas têm errados no site.
Estes são os detalhes que separam uma política copiada da internet de uma que aguenta uma reclamação. Vão todos refletidos nos documentos gerados acima.
Livre resolução, sem justificação
O cliente tem 14 dias a contar da entrega para desistir da compra e não precisa de explicar porquê. Depois de avisar, tem mais 14 dias para devolver o bem, e a loja tem 14 dias para reembolsar. Quem não informa deste direito fica com o prazo estendido a 12 meses.
Garantia legal, não dois
Desde 2022, os bens móveis novos têm três anos de garantia legal em Portugal. Nos usados pode descer a 18 meses, mas só por acordo expresso com o comprador. E deixou de existir prazo para o consumidor denunciar o defeito.
A plataforma europeia de litígios
A plataforma ODR da Comissão Europeia fechou a 20 de julho de 2025. Aquele link que quase todas as lojas portuguesas ainda têm no rodapé já não vai dar a lado nenhum. O que a lei pede agora é indicar o centro de arbitragem competente.
Também os portes de envio
Quando o cliente desiste da compra, o reembolso inclui os custos de entrega que ele pagou, na modalidade mais barata que a loja oferecia. Os portes da devolução é que podem ficar por conta dele, mas só se isso estiver dito antes da compra.
O mais baixo dos últimos 30 dias
Numa promoção, o preço riscado tem de ser o mais baixo praticado nos 30 dias anteriores. Aquele “antes 99 €” que nunca existiu é publicidade enganosa e dá coima.
Livro de reclamações no site
Uma loja só online não precisa do livro físico, mas é obrigada ao eletrónico e a dar acesso visível e destacado à plataforma no site. Fica no rodapé, não escondido numa página qualquer.
O que nos perguntam sobre esta ferramenta.
Estes documentos servem para uma loja Shopify?
Servem para qualquer loja em Portugal. No Shopify, cole cada documento em Definições, Políticas, nos campos próprios, e ligue-os no rodapé e no checkout. No WooCommerce, crie uma página por documento e ligue-as no rodapé. Os textos são os mesmos.
Isto substitui um advogado?
Não substitui. É um ponto de partida escrito com a lei em mãos e atualizado a setembro de 2026, e cobre o essencial de uma loja de retalho comum. O NEXO STUDIO não é sociedade de advogados nem presta serviços jurídicos. Se vende bens usados, alimentos, produtos de saúde, artigos para menores, subscrições, ou se tem operação fora de Portugal, a revisão jurídica não é um luxo, é o mínimo.
Quem é responsável se alguma coisa estiver errada nas minhas políticas?
Quem publica. As políticas do seu site são um compromisso seu com os seus clientes e são a si que a autoridade pede contas. Entregamos estes modelos de boa fé, com as fontes legais indicadas em cada secção e a data em que foram escritos, sem qualquer garantia de adequação ao seu caso e sem assumir responsabilidade pelo uso que lhes der. Leia, confirme que descreve a sua operação real e adapte.
Os meus dados ficam guardados nalgum lado?
Não. Os documentos são escritos pelo próprio navegador, no seu computador. Não há servidor, não há base de dados e nós não vemos nada do que escreve. Se fechar a página, perde o que preencheu.
Com que frequência tenho de rever as políticas?
Sempre que mudar alguma coisa na operação, como transportadora, prazos, métodos de pagamento ou ferramentas que tratam dados, e pelo menos uma vez por ano. A lei também muda: a plataforma europeia de litígios fechou em 2025 e a garantia passou a três anos em 2022, e muita loja continua com os textos antigos.
Posso usar isto para um cliente meu?
Pode, à vontade. Não pedimos atribuição nem registo. Se for agência ou freelancer e quiser as políticas revistas por alguém, fale connosco.
Quer a loja toda tratada assim?
Fazemos lojas Shopify para PME portuguesas com tudo no sítio: checkout, faturação certificada, pagamentos portugueses e as políticas em condições desde o primeiro dia.
Ferramentas novas, sem procurar por elas.
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Poucos emails por ano e sai quando quiser.